Pular para o conteúdo principal

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e afasta irmão e cunhada dele dos cargos de secretários em Espinosa

 

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Espinosa e o afastamento sem remuneração de dois secretários - irmão e cunhada do chefe do Executivo - após um pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo MPMG nesta segunda-feira (19).

Ainda de acordo com o MPMG, além da indisponibilidade de bens dos três agentes públicos, foi determinada a mesma medida para a esposa e para a nora do prefeito. O montante total bloqueado chega a R$162.551,13 e considera o enriquecimento ilícito e a possível multa civil que pode ser eventualmente aplicada.

“Conforme a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Espinosa, o prefeito nomeou o irmão, a cunhada, a esposa e a nora para ocuparem cargos públicos, em sua maioria de natureza administrativa, cometendo nepotismo – ato que configura improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/92”, divulgou o MPMG.

O G1 procurou pela assessoria de comunicação da Prefeitura que informou que "as nomeações não desafiam a lei de improbidade, pois são cargos de nomeação de natureza política” (leia nota na íntegra abaixo).

Histórico de nomeações

O Ministério Público afirmou que, em 2017, o irmão do prefeito foi nomeado como secretário de Saúde, ato que violou a Lei Municipal n.º 1.643/2017, que exige escolaridade de nível superior para o exercício da função.

“Após recomendação do Ministério Público, o secretário foi exonerado em maio de 2020. No entanto, o chefe do Executivo voltou a nomear o irmão, desta vez para o cargo de secretário municipal de Governo e Planejamento, desconsiderando a exigência legal de qualificação ou experiência para a função.”

A Ação Civil Pública destacou ainda que a cunhada, a esposa e a nora do Chefe do Executivo foram nomeadas para os cargos de secretária municipal adjunta de Educação, secretária municipal de Desenvolvimento Social e chefe de Gabinete adjunto, respectivamente.

“As três servidoras só foram exoneradas em maior de 2020, após recomendação do Ministério Público. O prefeito, contudo, novamente nomeou a cunhada, em fevereiro de 2021, como secretária municipal adjunta de Educação.”

O MPMG entendeu que “os réus desrespeitaram os princípios basilares da administração pública, em especial os da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência.”

Além disso, o Ministério Público ressaltou ainda que a máquina pública não pode ser gerida com base em parentesco, conforme orienta a Súmula Vinculante 13 o Supremo Tribunal Federal, que pode ser lida abaixo:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

O que diz a Prefeitura de Espinosa

Leia nota na íntegra:

O prefeito tomou conhecimento da notícia através de um blog, antes mesmo do judiciário notificá-lo, assim que souber dos fundamentos do pedido e da decisão se pronunciará.

Adiantando, no entanto que conclui-se das falas do blog que as nomeações não desafiam a lei de improbidade, pois são cargos de nomeação de natureza política que sequer arranham a súmula 13 do STF.”

POR G1 GRANDE MINAS

 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Homenagem ao Professor

  Hoje, homenageamos aquele que incansavelmente dá o melhor de si para podermos aprender.  Nosso professor nos impulsiona todo dia a subir mais um degrau na busca pelo conhecimento. Ele sempre está pronto para nos ouvir, tirar dúvidas e ajudar no que for preciso.  Obrigado, professor! Não só pelo conhecimento que nos transmitiu, mas também pelo ser humano inspirador que você é. HOMENAGEM DO JORNAL PORTAL DE ITACARAMBI VAILTON FERREIRA-JORNALISTA

Berg Lima, ex-cantor da Banda Calcinha Preta, esteve nesta terça-feira(27), em Itacarambi pela segunda vez na IMPD.

                             BERG LIMA EM ITACARAMBI O Cantor gospel, Berg Lima, ex- vocalista da Banda Calcinha Preta, esteve cantando na IMPD-Igreja Mundial do  Poder de Deus de Itacarambi, a pedido do Pastor Rômulo Almeida. Berg Lima veio pela segunda vez, a primeira vez foi no ano passado e agora retornou fazendo uma turnê no Norte de Minas. A penúltima cidade a cantar foi na cidade de Januária, na segunda-feira(26). Nesta terça-feira, além de cantar, ele pregou a palavra trazendo muitas bençãos através de Jesus para mais de 500 fieis. A Igreja estava cheia, veio  gente de vários lugares, principalmente da Comunidade de Rancharia, município de São João das Missões. O pastor Rômulo, fez o culto, celebrando a NOITE DE ABRAÃO, profetizando nas vidas de cada fieis as bênçãos que Deus ofereceu para abraão como as estrelas do Céu. Quem é o Berg Lima? Logo depois de ser apontado pela revista...

CARLITO SE FORMA EM DIREITO, UM MOTIVO DE ORGULHO PARA NOSSA CIDADE DE ITACARAMBI

  Carlito Pereira da Costa, um advogado recém-formado, é motivo de orgulho para a cidade de Itacarambi. Após cinco anos de muito esforço e dedicação, ele finalmente concluiu a faculdade de Direito na Funorte. Sua jornada não foi fácil, pois todos os dias ele precisava viajar para Januária para assistir às aulas. Com 58 anos de idade, Carlito é um exemplo inspirador de determinação e perseverança. Ele mostrou que nunca é tarde para buscar conhecimento e alcançar seus objetivos. Mesmo com uma idade mais avançada, ele decidiu ingressar na faculdade de Direito e se dedicou intensamente aos estudos Ao concluir sua formação, Carlito sente-se recompensado por todo o esforço e sacrifício que fez ao longo dos anos. No entanto, ele não pretende parar por aí. Ele afirmou que continuará estudando, buscando sempre expandir seus conhecimentos e se manter atualizado na área jurídica. Carlito deixou um recado importante para as pessoas: nunca parem de estudar. Ele ressalta que não existe limite d...