ITACARAMBI ASSUME LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL COM O CODANORTE E SERVIDORES PASSAM POR CAPACITAÇÃO.
A Prefeitura de Itacarambi, através da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente,
realizou nesta sexta-feira (21-03) a Primeira Oficina de Capacitação ministrada
pela CODANORTE – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável com o
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O Curso visa a capacitar os Servidores públicos
municipais e entidades ligadas ao processo fiscalização, atuação e prevenção ao
meio ambiente.
O evento foi no auditório da Secretária
Municipal de Educação de Itacarambi, entre às 10h00min até às 17h00min hora e
contou com a participação do Secretário de Agricultura, Gilmar Barros e
instrutores do CODANORTE.
Objetivo é
que os municípios possam escolher, a partir de deliberação normativa, os
códigos de licenciamento ambiental aos quais manifestem interesse e condições
de fiscalizar e assumir o licenciamento.
O Governo de Minas Gerais transferiu aos
municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável
do Norte de Minas (Codanorte) a competência para realizar o licenciamento
ambiental.
Os municípios aderiram à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios, de forma consorciada. Para execução do licenciamento, as prefeituras terão o auxílio técnico do Codanorte.
Os municípios aderiram à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios, de forma consorciada. Para execução do licenciamento, as prefeituras terão o auxílio técnico do Codanorte.
O QUE É O CODANORTE?
Consórcio
Intermunicipal
O Codanorte, além do auxílio técnico prestado na implantação do licenciamento ambiental, atua na elaboração e execução de projetos de destinação e adequação de resíduos sólidos, por meio do Programa “Norte sem Lixões” - implantação de Aterro Sanitário de Pequeno Porte e ou de uso de grande porte, compartilhado, dependendo de estudo econômico e social.
Desenvolve também projetos em educação ambiental e saúde e atua na elaboração de Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos, licitações compartilhadas e, recentemente, lançou o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Norte de Minas, para publicações oficias dos municípios.
O Codanorte, além do auxílio técnico prestado na implantação do licenciamento ambiental, atua na elaboração e execução de projetos de destinação e adequação de resíduos sólidos, por meio do Programa “Norte sem Lixões” - implantação de Aterro Sanitário de Pequeno Porte e ou de uso de grande porte, compartilhado, dependendo de estudo econômico e social.
Desenvolve também projetos em educação ambiental e saúde e atua na elaboração de Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos, licitações compartilhadas e, recentemente, lançou o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Norte de Minas, para publicações oficias dos municípios.
POR VFS.
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