PREFEITURA DE ITACARAMBI ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O EX- GESTOR RAMON CAMPOS EM FUNÇÃO DE INFORMAÇÕES INCONSISTENTES E IRREAIS AO SIOPE
A prefeitura de Itacarambi utiliza de todos
os meios administrativos e judiciais para resolver uma situação
inconsistente deixada pela administração anterior, durante o processo de
envio do 6º bimestre de 2017 do SIOPE do Município de Itacarambi, a Prefeitura
Municipal se deparou com uma grave informação de inconsistência no sistema do
SIOPE o que provocou uma situação de extrema preocupação para a Secretaria
Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Itacarambi.
O erro mais grave foi o sistema informar que
o saldo de 31/12/2016 não era compatível com o saldo real de 01/01/2017.
Ao verificar as inconsistências, a equipe responsável pela transmissão do SIOPE
constatou que o saldo informado do FUNDEB pelo Ex-Prefeito Ramon Campos Cardoso
foi de R$1.375.160,9, 2porém o saldo encontrado pela atual
administração na conta do FUNDEB foi de R$257.978,03, informou ainda que o
Saldo da conta QESE em 31/12/2016 foi R$201.429,43 enquanto
a Administração atual encontrou no extrato bancário R$30.283,22. As
informações irreais repassadas pelo senhor Ramon, provocou inconsistência de
saldos, em função de a Administração atual informar os reais saldos
encontrados, o que provocou um grave erro de inconsistências que levou o
Município de Itacarambi a ficar inadimplente junto ao SIOPE.
Diante dessa problemática toda, a Prefeitura
de Itacarambi entrou com Ação de Improbidade Administrativa nº
1000079-35.2018.4.01.3825, ajuizada pelo Município de Itacarambi/MG em face
de Ramon Campos Cardoso.
O ajuizamento da lide deu-se sob a alegação
de lançamento de dados irregulares e inconsistentes no Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE que impedem a prefeitura de
encaminhar o arquivo referente ao bimestre de 2017, impedindo o município de receber
recursos federais.
A Prefeitura de Itacarambi está aguardando o
resultado da Ação Ajuizada contra o ex-gestor, e está corrigindo os dados de
2013 a 2016, a partir da autorização do FNDE.
Corte de recursos
Quem não conseguir comprovar que investiu 25%
do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de
receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado
de firmar novos convênios com órgãos federais.
Siope
O Siope coleta, processa e divulga
informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do DF
e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em
educação. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento
em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um
comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando
o não cumprimento da norma.
Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura
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