Justiça determina expedição de mandado de prisão para ex-prefeito de Pirapora condenado por improbidade administrativa
Após recusar pedidos da defesa
por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a
expedição do mandado de prisão do ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca
Braga. A decisão foi confirmada ao G1 pela assessoria do órgão nesta
quarta-feira (28). O processo tramita na 5ª Câmara Criminal. Da decisão, cabem
recursos.
Segundo o Tribunal de Justiça,
o ex-prefeito foi condenado a seis anos e sete meses, em regime semiaberto, por
atos de improbidade administrativa devido à irregulares em contratos de
abastecimento de veículos, entre os anos de 2010 e 2011. Na época, o Ministério
Público apontou que a fraude de combustível chegou a desviar R$2 milhões.
A decisão dos desembargadores
ainda não foi publicada, mas, segundo o TJMG, o voto à favor do ex-prefeito foi
do relator da apelação da defesa, Alexandre Victor de Carvalho. O TJMG, não
informou se o mandado de prisão já foi expedido pela secretaria do órgão; não
há prazo para cumprimento da decisão.
O
que diz a defesa
O G1 entrou em
contato com o advogado de defesa. Leonardo Costa Batista afirmou que ainda há
recursos a serem utilizados no processo, antes da expedição do mandado de
prisão contra o ex-prefeito.
Entenda o caso
Em 2013, uma liminar
determinou a indisponibilidade de bens do então ex-prefeito de Pirapora, de
três servidores municipais e de um posto de combustível até o limite de
R$2.010.421,69. A ação civil pública foi motivada por irregularidades
detectadas em um esquema de abastecimento de veículos, que desviou recursos dos
cofres públicos.
O MP denunciou que o então
prefeito autorizava as despesas, mas o abastecimento não correspondia ao valor
pago ao posto. A partir disso, ficou constatada a participação de funcionários
do estabelecimento e do município. Na época, Warmillon Braga se defendeu
dizendo ser perseguição política.(g1 grande minas)
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