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Programa CRIANÇA FELIZ de Itacarambi, realizou uma palestra na tarde desta segunda-feira
(19/02) no prédio do CRAS ((Centro de Referência
de Assistência Social), com os temas
DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DA GESTANTE). ’’A palestrante convidada foi
a Advogada Dra. Joselita, Procuradora Municipal de Itacarambi. Dezenas de Mães
compareceram no evento. A Dra. Joselita abriu a palestra falando sobre a Lei e
os diretos da Gestante. O foco mais interessados pelas mães que se encontravam na
reunião. A Procuradora passou todas as informações referentes os direitos que a
mãe tem na sociedade. Frisou sobre direitos da mulher grávida, e os seus direitos
sociais, que são todos aqueles que garantem à gestante atendimento em
caixas especiais, prioridades na fila de bancos, supermercados, e outros
estabelecimentos comerciais, acesso à porta da frente de lotações e assento
preferencial no transporte público.
Disse ainda que a gestante não pode ser demitida desde a
confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, salvo casos em que a
demissão é por justa causa, como insubordinação, abandono do emprego e
demais requisitos.
A palestrante conseguiu passar todas as informações
referentes à situação da gestante. Informou ainda sobre a garantia de emprego a contar da
confirmação da gravidez. Informou ainda sobre a questão dos auxílios que o futuro
pai deve dar a gravida de acordo com a necessidade da gestante. Enfim, a
palestrante pode passar de forma concisa.
Dra.
Joselita chegou falar sobre as questões do filho adolescentes quais são os direitos,
deveres e obrigações. Dizendo que a criança e o adolescente ADVERTIDOS de que
se não cumprirem com suas Obrigações, estarão sujeitos às Medidas de Proteção e
Socioeducativas conforme determinação do Juízo da Infância e da Juventude.
Completou
ainda que por ventura um adolescente vier cometer qualquer ato infracional, poderá
sofre as sanções das leis. No final da palestra, foi servido um café e um lanche
para às mães. Fizeram parte desta palestra as servidoras: Agente social
Naiara
Gonçalves, Jayne Dominik e
Valdenice, Coordenadora Denise Fernanda
Assitente
social, Renata, Vanderleia Campos,Psicologa e Supervisora do Programa Criança
Feliz e da Advogada Joselita Mendes e demais servidores.
Por
Vailton Ferreira
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