PREFEITOS SE MOBILIZAM CONTRA INADIMPLÊNCIA DO GOVERNO ESTADUAL

Os prefeitos da área mineira da Sudene decidiram não farão o transporte escolar dos alunos da rede estadual em 2018, caso o Governo de Minas não regularize o pagamento do serviço, que está com cinco meses de atraso.

Em reunião promovida com apoio da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), no último dia 22 de janeiro, em Montes Claros-MG, os prefeitos se queixaram que além da falta de repasse para o transporte escolar, também estão em atraso os repasses para a Saúde, e agora foram surpreendidos com a retenção dos recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), agravando ainda mais o quadro. 

Diante dos atrasos nos repasses, os dirigentes municipais debateram a possibilidade de suspensão dos convênios com órgãos do Estado, mantendo apenas o convênio com a Policia Militar, onde os municípios garantem a manutenção das atividades. A proposta é que os convênios com a Polícia Civil, Emater, IEF, IMA, e também com o Poder Judiciário sejam suspensos caso o governo estadual não resolva a inadimplência de imediato.

Na reunião, o presidente da Amams, José Reis Nogueira de Barros, salientou que seria preciso buscar uma composição para a solução nos atrasos para que serviços básicos dos municípios não fiquem prejudicados e pediu a união dos prefeitos nesse momento, para que as solicitações feitas tenham mais força. “A princípio será mantida a posição de paralisar o transporte escolar, devido à falta de repasses, enquanto se busca esse acerto com o Governo”.

APOIO PARLAMENTAR

Em carta aberta aos prefeitos mineiros, o presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, deputado federal Zé Silva, se solidarizou com a mobilização dos prefeitos e lamentou a interrupção dos serviços da Emater, que poderá prejudicar seriamente os produtores rurais dos municípios. “É legítima a iniciativa dos prefeitos, mas os produtores rurais e a Emater não podem pagar esta conta.  A agricultura é a base da economia do Estado e a assistência técnica aumenta em quatro vezes o valor da produção por hectare. Investir na Emater é recuperar a economia de Minas”, argumenta.

De acordo com o deputado mineiro, é preciso rever o pacto federativo, pois os governos federal e estadual se limitam a destinar deveres e responsabilidades aos municípios sem dispor da devida contrapartida para cumpri-los.

“No meu compromisso com a causa extensionista, tenho trabalhado no Congresso Nacional para viabilizar recursos federais para a Extensão Rural. Como resultado da minha ação parlamentar, em 2017 foram destinados à Emater de Minas Gerais mais de R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos e veículos; mais de R$ 2 milhões em Chamadas Públicas através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead); e cerca de R$ 13 milhões para execução dos projetos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com assistência garantida até 2020”, elenca.

Na carta, o parlamentar conclama aos prefeitos para que mantenham o convênio com Emater até que o Governo do Estado regularize os repasses, preservando, assim, os direitos das famílias rurais, e valorizando uma instituição que está há quase 70 anos prestando serviços relevantes para o desenvolvimento econômico e a promoção da qualidade de vida de todos os mineiros. “Reafirmo meu compromisso com a causa municipalista e a disposição para atuarmos juntos em busca de soluções”, finaliza.

RESPOSTA DO GOVERNO  DE MINAS

Em nota, a assessoria de comunicação diz que, em reunião na quinta-feira (1º), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte-MG, o Governo de Minas apresentou um cronograma de regularização dos repasses aos municípios à diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM). A proposta é que o fluxo de repasses do IPVA e do ICMS aos municípios seja feito de forma automática a partir da próxima semana. Em relação ao transporte escolar, nestas quinta e sexta-feira, a Secretaria de Estado da Fazenda depositou três parcelas de transporte escolar, totalizando R$ 96 milhões. Portanto, para zerar a pendência faltam mais duas parcelas (R$ 64 milhões).

Jerusia Arruda <jerusia@gmail.com>