A grave crise econômica vivida pelas prefeituras motivou mais de 300 prefeitos e 200 vereadores a participarem da reunião “Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros” com a bancada mineira de deputados federais, convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta segunda-feira (6 de novembro), no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte. Os representantes dos municípios mineiros se mostraram preocupados e à beira de um colapso no atendimento e na infraestrutura, sem saber como vão pagar o décimo terceiro salário, entre outras demandas. Ao Governo Federal, os gestores clamam por mais recursos, e ao Estadual, a quitação dos débitos com os municípios, que alcança a cifra de R$ 3 bilhões.Na pauta da reunião, constavam os pedidos de aprovação de Emendas Constitucionais para tornarem mais justa a distribuição de recursos aos municípios. Entre os objetivos do encontro, destaca-se o de solicitar aos deputados federais e estaduais que pressionem o governo federal para garantir mais recursos aos cofres municipais. Eram esperados 23 parlamentares, mas apenas 11 estiveram presentes e nenhum senador compareceu ao evento. O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho, justificou que colegas faltaram porque houve sessão extraordinária em Brasília.Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o movimento busca articular com a bancada federal uma intervenção no governo federal e no Congresso para alterar legislações e facilitar o cumprimento dos deveres dos gestores públicos. “O que mais preocupa os municípios, hoje, é cumprir com o nosso dever institucional e legal. Porque nós temos diversos serviços que são prestados por imposições de leis, que se não cumprirmos, o Tribunal de Contas tem que nos impelir a cumprir isso. Não estamos tendo o respaldo das outras esferas da União para poder cumprir os nossos deveres, porque eles não estão cumprindo com a parte deles.”Uma das principais reivindicações foi o pedido dos prefeitos ao Presidente da República da edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Na pauta prioritária, um dos destaques é a PEC 29/2017, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Confira a pauta completa das reivindicações aqui.Sobre o auxílio, o deputado federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, garantiu levar a pauta para discussão no Congresso. “A equipe econômica manda no governo. Vamos levar os números à União, mas não podemos garantir que a verba saia, porque não sabemos se ela existe”, explicou.Os deputados federais se comprometeram a priorizar a pauta dos municípios, que vai desde o auxílio financeiro (AFM), passando pelo pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das prefeituras, à regularização de repasses. “Além de precatórios, recursos da mineração, precisamos trabalhar em cima de um acordo de emergência para os municípios fecharem o ano”, afirmou o deputado federal Carlos Melles, apontando que esses recursos teriam que vir do Tesouro.
Estado
Na reunião, os prefeitos explicaram aos parlamentares, sobretudo aos deputados estaduais, as dificuldades que enfrentam com os atrasos nos repasses do Governo do Estado. A dívida do Estado com as prefeituras já chega a R$ 3 bilhões. Só os atrasos dos repasses para saúde somam R$ 2,5 bilhões. Na Educação, das 10 parcelas em aberto para o Transporte Escolar, apenas cinco foram pagas.
Por não receberem os recursos, os gestores públicos são obrigados a usar recursos próprios, porém, não têm de onde tirar essa verba. Conforme estimativa da AMM, 70% dos municípios não terão dinheiro para pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia. Com o fim do ano se aproximando, aumenta, também, o receio dos prefeitos quanto ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pequenos municípios
Um dos principais temas da reunião foi a dificuldade que as prefeituras, principalmente as de pequeno porte, terão para arcar com o 13º salário dos servidores. “A principal despesa de um município de pequeno porte é a folha de pagamento e ela cresce anualmente, sem a nossa intenção, por imposição. E temos que cumprir esses compromissos sem ter a fonte de recurso devida”, reclamou Julvan Lacerda.Segundo ele, no ano passado, a questão da repatriação deu um aporte no final do ano e foi possível pagar o 13º, visto que o levantamento inicial feito pela AMM era de que cerca de 70% das prefeituras não conseguiriam quitar esse compromisso. “Este ano não tem expectativa de recurso novo. Por isso, uma de nossas demandas é que os deputados levem ao presidente esse anseio para o aporte emergencial. Mas precisamos mesmo é da alteração da legislação, isso é apenas uma medida emergencial”, disse.“Já exoneramos 55 servidores e estamos com o pires na mão. Ainda estamos conseguindo abastecer os serviços básicos de saúde e educação com caminhão-pipa, mas não sabemos até quando isso vai durar”, lamenta a prefeita de Varzelândia”, Valquíria Cardoso.O prefeito de Carmo da Mata, no Centro-Oeste de Minas, Almir Rezende Júnior, admite que o 13º não será pago sem a injeção dos R$ 4 bilhões que podem vir do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). “De setembro para cá tivemos que demitir 30 pessoas e reduzimos praticamente todas as obras. Cortamos o combustível das máquinas porque não tinha dinheiro mesmo”, afirmou.“Mandei 100 pessoas embora, reduzi o uso do combustível e cortei até o pão das secretarias. Não temos fábricas, nossos fornecedores são daqui e tivemos que cancelar os contratos com eles. O governo tem que entender que o povo do interior está morrendo. As pessoas estão comendo pé de galinha e feijão bandinha porque não têm dinheiro para se alimentar”, reclamou o prefeito de Poté, Nego Sampaio.Marcondes de Oliveira e Souza, prefeito do município de Campanário, diz que é essencial que a AMM reúna os prefeitos para reivindicarem, juntos, e em união. “Porque nós, de municípios pequenos, sozinhos, não temos representatividade para enfrentar os problemas que a crise causa na gestão. Só assim eu vejo a luz no fim do túnel para alguma melhoria na vida do cidadão”, destacou.O prefeito de Santa Maria do Salto, Marlon Caires Souza, concorda que só com a união dos gestores municipais é possível alguma mudança. “Todos estão com as mesmas reivindicações, queremos os nossos repasses constitucionais, estamos pedindo apenas os nossos direitos. Estamos em uma área pobre, no vale do Jequitinhonha, e dependemos apenas dos repasses, já que não temos arrecadação própria. A população cobra e não tem como mostrarmos a realidade.”A reunião contou com a presença dos deputados federais: Bilac Pinto, Bonifácio de Andrada, Carlos Melles, Dâmina Pereira, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, George Hilton, Júlio Delgado, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Mauro Lopes, Newton Cardoso Jr., Raquel Muniz, Rodrigo de Castro, Rodrigo Pacheco e Zé Silva. E dos deputados estaduais: Antônio Carlos Arantes, Ivair Nogueira, Dalmo Ribeiro, Lafayete Andrada, Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Tito Torres.
Mobilização nacional
No dia 22 de novembro de 2017, prefeitos de todos os estados brasileiros se reunirão em Brasília para pressionar e sensibilizar o Governo Federal quanto à necessidade de atender a pauta municipalista. O evento está sendo organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Saiba mais sobre a pauta da reunião aqui.(http://portalamm.org.br)
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