A
Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, realizou em seu
auditório no dia 20 de abril, um Curso de Capacitação para Prefeitos e Agentes
Públicos.
O
curso foi ministrado pela mestra em direito social e políticas públicas,
consultora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e do
Instituto Paulo Ziulkoski, Eliana Garrido. Na oportunidade foram tratados sobre
temas como, Crimes de Responsabilidade: Decreto – Lei
nº201/67; Lei nº10.028/2000 dentre outras do mesmo tema, Convênios com os
governos Federal e Estadual, Como tratar: FPM, FUNDEB, ICMS, Arrecadação
própria, Cuidados com as Compras Governamentais, Regras básicas da aquisição de
bens com recursos federais (pregão e outras), Responsabilidade dos Gestores,
Falhas mais comuns apontadas pelos Tribunais de Contas: como evitá-las.
Prestigiaram
o evento, quase 40 prefeitos, secretários, assessores, agentes públicos e
também o deputado Tadeuzinho Martins Leite. No curso ao gestores e agentes
públicos puderam esclarecer sobre os vários temas ofertados e conhecer um pouco
mais sobre a Administração Pública.
Tadeuzinho
Martins Leite, que foi nomeado presidente da Comissão de Acertos de Contas do
Estado, informou aos prefeitos que os municípios poderão ser beneficiados em
razão da compensação provocada pela desoneração dos Commodities pela Lei Kandir
nos últimos 20 anos. Pois Minas Gerais receberá aproximadamente R$ 135 bilhões,
sendo que desse montante, 25% deve ser repassado aos municípios.
Por
isso, ele solicitou ao presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de
Minas, que sejam feitos estudos como uma forma da entidade contribuir com essa
Comissão Extraordinária criada pela Assembleia Legislativa de Minas.
O
curso teve como objetivo promover a eficiência na administração pública
municipal através de práticas de atualização, treinamento e instrumentalização
dos agentes políticos locais, dos secretários municipais e assessores e
principalmente do quadro técnico do município.
O
presidente da AMAMS José Reis, falou sobre a importância da capacitação de
gestores e técnicos para o bom andamento das prefeituras, “precisamos nivelar o
conhecimento dos agentes municipalistas, para oferecermos soluções e serviços
de qualidade em nossos municípios. Ontem estive em Recife em busca de
investimentos para a nossa região, e o banco do Nordeste se dispôs a financiar
projetos, desde que seja através de Parceria Publico Privada, conforme decisão
anunciada pelo presidente da instituição, Marcos Costa Holanda, e disse também
que virá a nossa Associação, ainda esse semestre, para discutir sobre as
perspectivas de investimentos no Norte e Nordeste de Minas, que formam a área
mineira da Sudene.”
A
AMAMS irá instrumentalizar o Prefeito e sua equipe administrativa sobre os
temas fundamentais de competência do ente público municipal e sobre as
responsabilidades que recaem sobre a gestão e seus agentes.
Os
seminários serão de atualização, com cursos de capacitação e oficinas práticas,
visando a qualificação dos servidores públicos e agentes políticos que atuam
nas diversas secretarias da administração municipal.
O
Presidente falou ainda que estão sendo confeccionadas carteiras de
identificação para todos os prefeitos filiados, a fim de facilitar o acesso dos
prefeitos nas repartições públicas, principalmente na cidade administrativa,
onde os gestores estão constantemente resolvendo questões municipais.
Ascom | AMAMS
Bom Dia.
ResponderExcluirSabemos que os funcionários públicos ,com sr prefeita não carece de curso.Ha em Itacarambi uma grande profissional que nunca houve espaço. Não adquiriu o seu salário mínimo, nem obteve a sua sustentabilidade. Esses profissionais são formados ,precisa de sabedoria para trazer há minha porta a renda mensal (agua, luz) Não adquirimos salario, não adquirimos projetos para Itacarambi ter boas mesa farta de bons alimentos,curso para pessoas desonestas???Si já sao capacitados..