A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quarta-feira (29/03), projeto de autoria do deputado Zé
Silva (Solidariedade/MG), que determina a inclusão de novos municípios na área
de delimitação do Semiárido brasileiro. Com a aprovação, a região do Semiárido passa a integrar outros 83 municípios, localizados
em Minas Gerais, que fazem parte da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Zé Silva destaca que na região do Semiárido vivem mais de 22 milhões de
pessoas, na área rural e urbana, e a última atualização da metodologia para
inclusão de novos municípios no âmbito da Sudene ocorreu em 2005.
Para o deputado, os 83 municípios que até então não haviam sido
incluídos no Semiárido estão em visível desigualdade no padrão do
desenvolvimento, pois comungam as mesmas características socioeconômicas e
geográficas dos demais municípios, mas não têm acesso aos mesmos benefícios. “O projeto que propusemos pretende não somente inserir os municípios no
Semiárido, mas, sobretudo, dar oportunidade
de acesso às políticas públicas à população que vive nesta área do País, que
passa grande parte do ano sob os rigores da seca”, justifica o parlamentar.
INCLUSÃO MINEIRA
No Estado de Minas Gerais, 168 municípios fazem parte da Sudene,
localizados nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Norte e Noroeste do de
Minas. Destes municípios, apenas 85 estão inseridos no Semiárido.
O parlamentar mineiro explica que ao ser incluídos no Semiárido, os
municípios passam a receber alguns benefícios, como flexibilização das
condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento
do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres,
jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores
artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas etc.);
diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia
etc.); e, principalmente, a simplificação das condições de acesso e a redução
de alguns entraves bancários.
O Projeto de Lei 4.961/2013, de autoria do deputado Zé Silva já foi
aprovado na Comissão da Amazônia e será apreciado pela Comissão de Constituição
e Justiça.
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