Em
entrevista concedida ao programa Voz News, da rádio Voz News FM, de Januária,
na última terça-feira (14/03), o Secretário Nacional de Segurança Alimentar
Caio Tibério Dorneles da Rocha, disse que no semiárido mineiro (regiões Norte e
Vale do Jequitinhonha), o programa Leite pela Vida, mantido com recursos do
Governo Federal, está com uma pendência de R$9.899.361,00, por falta de
prestação de contas por parte do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais (Idene), órgão do Governo do Estado responsável pela
operacionalização do programa em Minas Gerais.
Na entrevista, Caio Rocha explica que, em 2013, o
programa foi contratado com o Estado de Minas com investimento de R$121 milhões
pelo Governo Federal. Mas, segundo o secretário, para 2017, o convênio está com
R$9.899.361,00 por falta de prestação de contas por parte do Idene, colocando o
programa em risco. Para ser ter ideia, de acordo com o secretário, o Ministério
está apto para efetuar o pagamento, mas não recebeu do Idene a documentação de
2014 e 2015 e que tem, inclusive, recurso de 2013 pendente por falta de
prestação de contas.
O secretário disse que, após a prestação de contas, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), antigo Ministério do
Desenvolvimento Social e da Fome (MDS), efetua o pagamento em 48 horas, mas as
pendências, como falta de comprovação do credenciamento de agricultores
familiares para fornecimento do leite e a prestação de contas da execução do
programa estão impedindo a regularidade do repasse dos recursos.
Caio Rocha lamenta na entrevista a falta de
regularidade na gestão do programa, porque o Governo Federal liberou neste ano
R$ 80 milhões para o semiárido, dinheiro novo, recursos esses tão importantes
para a região.
O secretário ressalta que o programa Leite pela Vida é
somente no semiárido, região do país castigada pela seca prolongada, e que para
ser ampliado e qualificado é preciso ter a realização da prestação de contas,
transparência, conforme determina a lei.
Sobre o aumento do limite da quantidade de leite
fornecido por produtor, atualmente fixado em 17 litros por dia, o secretário
diz que o Idene teria que fazer uma seleção, levando em consideração a
necessidade da região.
COM INFORMAÇÃO aconteceunovale.com.br
Comentários
Postar um comentário