A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) orienta os prefeitos do Norte de Minas a assinar os novos convênios com o governo do Estado para o repasse dos recursos para apoio à manutenção do Programa de Transporte Escolar. O período de assinatura teve início nessa terça-feira e se estende até esta quinta-feira, na sede da Secretaria de Estado da Educação (SEE), das 9 às 18h, na Cidade Administrativa/Edifício Minas, no 11º andar, salas 6 e 7. A entidade espera que eles atendam ao pedido, para não prejudicar centenas de estudantes, que correm o risco de ficar sem estudar.
O presidente da Amams, César Emílio Lopes de Oliveira, prefeito de Capitão Enéas pelo PT, reafirma a posição da entidade em conclamar os filiados a assinar os convênios, para que seja viabilizado o inicio das transferências dos recursos financeiros, e ao mesmo tempo manter a mobilização e a negociação com o Governo do Estado visando o aumento do valor dos recursos do transporte escolar ou outros procedimentos que possam contribuir com a melhoria das transferências aos municípios da região.
No último dia 17 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução SEE nº 2.769/2015, autorizando a celebração dos convênios de transporte escolar entre a SEE e os municípios, no exercício de 2015.
De acordo com o que estabelece a Resolução, os convênios para repasse de recursos para apoio à manutenção do programa de transporte escolar mantidos pelos municípios terão como base o mesmo valor do exercício de 2014, até que sejam realizadas as reuniões regionalizadas com as Associações Microrregionais de Municípios, com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), para que sejam discutidos os critérios de redistribuição de recursos estaduais que são transferidos às prefeituras mineiras.
“Os ajustes decorrentes das reuniões realizadas com os municípios serão realizados por meio de aditamento aos convênios firmados no segundo semestre de 2015, considerando que não seria possível aguardarmos a realização das reuniões para iniciarmos a transferência de recursos para as prefeituras em 2015, tendo em vista que diversos municípios já estão em dificuldades para manter o transporte escolar em funcionamento sem receber recursos desta Secretaria, haja vista que o ano letivo se iniciou em fevereiro de 2015”, conclui.(FONTE JN NOTICIAS)
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