O ex-prefeito de Januária, Maurílio
Arruda, teve seu carro apreendido pela Polícia Federal. A ação,
ocorrida no dia 1º de outubro, foi em cumprimento à decisão do Juiz da 1ª Vara
Cível Criminal da Comarca de Januária, David Pinter Cardoso.
Na decisão, o juiz entendeu que
Maurílio Arruda usava o veículo para descumprir a prisão domiciliar, concedida
pelo Superior Tribunal Federal no mês de julho. “Está comprovada
pela documentação acostada no pedido, especialmente através de fotografias,
que o acusado deixou sua residência em desobediência às condições impostas por
este Juizo”, relata a decisão.
Justiça determinou que valor do carro pode ser usado como fiança. (Foto: Valdivan Veloso/G1)
O juiz decidiu ainda a perda de parte do
valor da fiança. A decisão define que o veículo seja “avaliado pela Polícia
Federal e seu valor também responderá como fiança aos autos”.
O magistrado afirma que o pedido de prisão de
Arruda foi prejudicado, “tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a
prisão nos 15 dias que antecedem as eleições”, disse na decisão.
O G1 Grande Minas esteve na
residência de Maurílio Arruda na tarde desta segunda-feira (6). O ex-prefeito
negou ter desobedecido as regras da prisão domiciliar.
“Está comprovado nos autos que as três vezes
que eu deixei a minha residência foi uma para um inquérito na própria Polícia
Federal, outra no próprio Poder Judiciário e outra para atendimento médico,
inclusive tudo comunicado ao juiz”, afirma.
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi concedida a Maurílio Arruda pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de sala de Estado-Maior em Minas Gerais. A sala do Estado Maior é uma sala existente nos quartéis das Forças Armadas ou Forças Auxiliares, onde um advogado pode aguardar o trânsito de um processo.
A prisão domiciliar foi concedida a Maurílio Arruda pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de sala de Estado-Maior em Minas Gerais. A sala do Estado Maior é uma sala existente nos quartéis das Forças Armadas ou Forças Auxiliares, onde um advogado pode aguardar o trânsito de um processo.
Arruda responde processo criminalmente por
supostos crimes de associação criminosa e fraude em licitação.
Polícia Federal flagrou Arruda saindo de casa
no
Para que Arruda tivesse direito à prisão
domiciliar, algumas situações foram impostas pela Justiça, como o uso de
tornozeleira eletrônica e a vigilância policial em frente a casa dele, mas
estas medidas não estariam sendo cumpridas.
“Até o momento, o Estado tem condições de
fornecer tornozeleiras para controle de presos que tenham sentença transitado
em julgado que não é o caso de Maurílio Arruda”, explica o delegado da Polícia
Federal, Thiago Garcia.
Quanto à vigilância policial, imposta pela
Justiça, a assessora da PM em Montes Claros, capitão Gracielle Rodrigues,
informou que a Polícia Militar não foi notificada para vigiar Maurílio Arruda.
Candidato em 2014
O ex-prefeito Maurílio Arruda foi candidato a deputado estadual nas eleições desse domingo (5). De acordo com o resultado disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral, Maurílio Arruda teve 4.303 votos e não foi eleito.
O ex-prefeito Maurílio Arruda foi candidato a deputado estadual nas eleições desse domingo (5). De acordo com o resultado disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral, Maurílio Arruda teve 4.303 votos e não foi eleito.
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