Reeleição de presidente, governadores e prefeitos só com afastamento 4 meses antes

JORNAL O EM

O projeto que obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a se afastarem de seus cargos para concorrer à reeleição foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada com folga. Até mesmo parlamentares da base do governo optaram pela proposta, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Houve apenas cinco votos contrários, dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Agora, o texto passará pelo plenário da Casa, em dois turnos, e depois será apreciado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a licença é obrigatória somente para quem concorre a um posto diferente do que ocupa. A PEC 48/2012 altera o artigo 14 da Constituição Federal, determinando a desincompatibilização dos cargos executivos quatro meses antes do pleito. A intenção da autora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), é impedir que haja condição privilegiada durante a campanha

Fim da reeleição
O relator da CCJ, Luiz Henrique, não se contentou com o afastamento dos cargos. Ele defende o fim da reeleição e recomendou ontem a aprovação da PEC 71/2012, de iniciativa de Romero Jucá, que acaba com o instrumento e estende de quatro para seis anos o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016. A medida levaria à coincidência geral das eleições. Único senador a defender publicamente a reeleição ontem, Aloysio Nunes Ferreira disse confiar nas formas de controle da Justiça Eleitoral. “Eu penso que o sistema democrático é tanto mais perfeito quanto maiores e mais amplas forem as escolhas apresentadadas ao eleitor. Por que retirar esse item do cardápio de candidatos oferecido aos eleitores?”